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União, ANEEL, ONS, Eletrobrás e Eletronorte

Publicado em:15/10/2015

Processo nº:0011135-38.2015.401.4100 - União, ANEEL, ONS (Operador Nacional do Sistema), Eletrobrás, Eletronorte (CERON)

Assunto:ACP em face da União, ANEEL, ONS, Eletrobrás e Eletronorte, com o objetivo de compelir estes entes a não mais dar causa de descontinuidade dos serviços de energia elétrica no Estado de Rondônia - os chamados APAGÕES, totalizando 06 (seis) apagões desde o início do ano 2015, submetendo a população a imensos transtornos, comprometendo a manutenção de serviços públicos essenciais como hospitais, além de trazer prejuízos para comércio e indústria.

Pedidos:

O MPRO requereu a condenação dos entes referidos acima para que viabilizem o retorno da operação da UTE Termonorte II; Que instalem definitivamente a entrada em operação do 3º circuito em 230 kV entre as Subestações Jauru, Vilhena, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Ariquemes, Samuel e Porto Velho; Que preservem o TR 500/205 kV – 465 MVA de Porto Velho, quando de perda do sistema de corrente contínua; Que implementem alterações na topologia do sistema de transmissão para reduzir o impacto de perda de elementos, visando viabilizar a operação simultânea de 2 conversores de potência para o sistema Acre-Rondônia