Com a decisão, a empresas ficaram obrigadas a limitar o aumento das tarifas das passagens aéreas, nos trechos de ida e volta com saída ou chegada em Ji-Paraná/RO e Cacoal/RO, para Brasília e todas as capitais dos estados brasileiros, nos meses de dezembro e janeiro, a 50% (cinquenta por cento) a mais do que o valor cobrado no mês de fevereiro seguinte. Além disso, a ANAC deverá a AZUL em relação a tais fatos, aplicando as medidas e penalidades administrativas cabíveis.