Com a decisão, a empresas ficaram obrigadas a limitar o aumento das tarifas das passagens aéreas, nos trechos de ida e volta com saída de Porto Velho/RO para Brasília e todas as capitais dos estados brasileiros, nos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014, a 50% (cinquenta por cento) a mais do que as médias das menores faixas tarifárias disponíveis para o mês de fevereiro/2014.